Brasil:‌ Governo Lança Medida Provisória para Controlar Custos ‍da Energia e Reformular⁤ Subsídios

O governo brasileiro⁤ publicou,na ⁤sexta-feira (11),uma medida provisória com⁤ o propósito de conter o aumento das tarifas de energia‌ elétrica e reorganizar os subsídios concedidos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).Esta ação foi motivada pela necessidade de compensar a revogação dos vetos presidenciais ⁣à Lei das Eólicas Offshore, que, segundo a equipe econômica, poderia elevar os custos da energia em⁢ até R$ 40 ‌bilhões.

Reestruturação da​ Conta de Desenvolvimento⁤ Energético (CDE)

A CDE é um fundo essencial para o financiamento de políticas ⁣públicas no setor ⁢elétrico, incluindo⁣ a Tarifa Social, que oferece‍ descontos para ⁢famílias de baixa renda. A nova medida ‌provisória estabelece ‌um limite orçamentário para a CDE, ⁢fixado com base no orçamento ⁣previsto para 2026. Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para cobrir as despesas, será instituído o Encargo de Complemento ⁢de Recursos, que será cobrado dos beneficiários da ⁣CDE, excetuando programas como Luz para Todos e Tarifa Social. Este encargo será implementado gradualmente, com 50% em 2027 e 100% a partir de 2028.

Substituição das Usinas Térmicas por Pequenas Centrais Hidrelétricas

Outra inovação da medida é ​a substituição da contratação compulsória de ‌usinas térmicas inflexíveis – que operam continuamente ⁣independentemente⁢ da demanda – por ‌pequenas centrais⁢ hidrelétricas (PCHs). A contratação das pchs ⁤será realizada por meio de leilões escalonados, com um ⁢cronograma definido até 2034, promovendo maior flexibilidade e sustentabilidade no ‌sistema elétrico.

Novas Diretrizes para o Mercado de Gás ⁤Natural

A MP também propõe alterações no modelo de comercialização do gás natural da União, atualmente gerido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). O objetivo é viabilizar preços mais competitivos, ⁤impulsionando a reindustrialização do país e reduzindo os‌ custos ⁣na cadeia produtiva. O Conselho Nacional de Política ⁤Energética (CNPE) será responsável por estabelecer as regras de acesso à infraestrutura de⁤ transporte e escoamento do gás. A comercialização deve iniciar em 2025, atendendo principalmente os setores ⁤de química, ‌fertilizantes, cerâmica, vidro e ⁣siderurgia.

contexto⁣ Político e Expectativas ​para o Setor

Desde o início⁢ da semana, o ⁣governo já indicava a intenção de enviar uma nova medida provisória para reorganizar o⁤ setor elétrico. O tema⁢ foi discutido em reuniões entre líderes do Congresso e ministros, incluindo o titular da ​Fazenda, Fernando haddad, e o ministro de Minas e ⁤Energia, Alexandre Silveira. Este último defendeu a MP 1.300, que ainda ​aguarda análise da comissão mista, apesar de‍ contar com mais de 600 emendas.

Silveira destacou que a iniciativa visa promover uma transformação significativa no setor elétrico, focando na redução das desigualdades, ampliação do acesso para a classe média e atração de investimentos com segurança jurídica. A medida provisória entra em vigor imediatamente, ⁤exceto pela regra do​ teto da ‌CDE, que valerá a partir de 1º de janeiro de 2026, e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias ​para manter sua validade.

desafios e Repercussões ‌Políticas

O lançamento ⁢da MP ocorre em meio a tensões entre o Executivo e ‍o Legislativo, intensificadas pela​ disputa ⁢sobre o IOF e a derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. Parlamentares criticaram a ⁢narrativa do governo, que associou a decisão do Congresso a possíveis aumentos na conta de luz, interpretada como uma tentativa de polarização política entre os poderes.