Estados Unidos:‍ avanços e Controvérsias na Regulação do Mercado Cripto

Nos Estados Unidos, uma semana decisiva para o setor de criptomoedas culminou com⁤ a sanção da lei GENIUS pelo presidente Donald Trump, após um período de incertezas legislativas. essa legislação representa uma transformação significativa no controle⁣ regulatório dos ativos digitais,especialmente ​das stablecoins lastreadas em dólar.

Nova Era para as Stablecoins e Ativos Digitais

A‍ aprovação da GENIUS Act (Guiding ‍and Establishing National‍ Innovation for U.S. Stablecoins) estabelece regras rigorosas para garantir que as stablecoins‌ mantenham reservas equivalentes 1:1 em dólares americanos. Além disso, cria caminhos oficiais para⁢ licenciamento federal dos emissores dessas‌ moedas digitais e atribui a supervisão a órgãos reguladores prudenciais.

Essa iniciativa visa fortalecer a segurança ⁣do mercado cripto americano e‍ promover maior transparência, alinhando-se ao⁣ esforço da administração Trump de ⁢consolidar os EUA como líder global⁤ no segmento.

Intervenção presidencial Reverte ‌Queda Inicial

A proposta enfrentou resistência inicial na Câmara dos ‍Deputados, onde foi rejeitada por 196 votos contra 223. Contudo, uma intervenção direta do presidente Trump ⁤mobilizou os republicanos e reverteu o cenário: em nova votação procedimental realizada dias depois, o projeto foi aprovado por 215​ votos contra 211 – sem apoio democrata.

além ⁣da GENIUS Act, outras duas leis importantes também avançaram: Anti-CBDC Surveillance state Act e ‍CLARITY Act.Juntas elas formam⁢ um pacote que busca modernizar o arcabouço‍ regulatório das criptomoedas nos EUA.

Abertura ​Regulamentar da‌ SEC Para Tokenização

No mesmo período, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC), Paul Atkins, anunciou que está avaliando isenções específicas para incentivar plataformas​ de tokenização e infraestrutura digital associada aos ativos tokenizados.

“Estamos diante de um momento crucial onde a tecnologia avança mais rápido que as normas”, afirmou Atkins. “Queremos criar mecanismos que permitam experimentação responsável ‌sem sufocar a inovação.”

Essa postura mais flexível pode ‍representar um alívio importante para empresas blockchain que há tempos reclamam sobre regras desatualizadas baseadas em modelos⁢ financeiros tradicionais do século XX.

Reação Intensa dos Democratas

No entanto, nem ⁢todos ‌concordam com ​essa agenda pró-cripto liderada pelos republicanos. A congressista Maxine Waters ‌(D-CA), conhecida crítica do⁢ setor cripto, lançou duras críticas às novas leis aprovadas.

“Este projeto deveria se chamar ‘Lei Calamidade’. Ele expõe consumidores à exploração por maus atores no mercado cripto e coloca em⁤ risco nossa ⁢segurança nacional”, declarou Waters ao criticar diretamente os interesses pessoais ligados ao presidente Trump na área das criptomoedas.

A parlamentar acusou ainda as medidas aprovadas de favorecerem bilionários do ⁤setor enquanto⁣ colocam trabalhadores americanos ‍à mercê de possíveis crises financeiras futuras decorrentes​ dessa ‍regulamentação permissiva.

Próximos Passos na Implementação Regulamentar

Com ⁢a sanção oficial da GENIUS Act agora consolidada como lei federal americana,inicia-se um prazo estimado em‍ 18 meses para elaboração detalhada das normas complementares junto aos estados federados visando supervisionar adequadamente ‌os emissores das stablecoins conforme previsto pela legislação.

A ⁣SEC continua avaliando suas propostas internas sobre flexibilizações regulatórias voltadas à tokenização ‌- mudanças ‍essas aguardadas com expectativa pelo mercado devido ao potencial impacto positivo no crescimento legalizado⁤ dessas‌ plataformas nos EUA.

No entanto, é⁤ esperado que opositores democratas mantenham resistência ativa através de recursos judiciais ou iniciativas estaduais contrárias às novas diretrizes federais ⁤adotadas recentemente‌ pelo governo republicano sob liderança presidencial atual.