Adesão regional e prazos para formalização

A maior concentração das adesões está na região Sudeste, com destaque para São Paulo, que contabiliza mais de 114 mil participantes. Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080) também apresentam números expressivos.

Quando analisado o percentual sobre o total elegível em cada estado, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul lideram com índices superiores a 31%. O prazo final para oficializar a adesão ao acordo é até o dia 14 de novembro, porém quem concluir até o dia 21 receberá os valores ainda nesta semana.

A confirmação da participação dispensa envio adicional de documentos e permite que os beneficiários recebam a compensação administrativa sem necessidade judicial.

Início dos pagamentos e forma de repasse

A partir da quinta-feira seguinte ao dia vinte e quatro deste mês terão início os pagamentos aos aposentados contemplados. Os valores serão depositados em parcela única diretamente nas contas bancárias habituais dos beneficiários.
O montante será atualizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA), refletindo as variações inflacionárias recentes.
Os repasses seguirão ordem cronológica da adesão – quem formalizou primeiro receberá antes.
Para essa etapa foi disponibilizado um crédito extraordinário aproximado em R$3,3 bilhões via medida provisória fora das metas fiscais vigentes.

Público elegível e canais oficiais gratuitos para adesão

Têm direito à conciliação aqueles aposentados ou pensionistas cujas reclamações sobre descontos supostamente ilegais foram protocoladas junto às entidades representativas há mais de quinze dias úteis sem resposta satisfatória.

Cerca de três milhões duzentos pedidos enviados por quase dois milhões pessoas ultrapassaram esse prazo regulamentar – habilitando-os automaticamente à participação no mecanismo compensatório imediato.

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelos seguintes canais oficiais:

• Sistema digital “Meu INSS”, disponível como aplicativo móvel ou portal web;
• Unidades físicas das Agências dos Correios presentes em mais cinco mil municípios brasileiros;

A central telefônica pelo número “135” funciona apenas como canal informativo; não realiza formalização da adesão.

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Como finalizar a aceitação pelo Meu INSS:

1. Acesse sua conta no Meu INSS utilizando CPF e senha pessoal;


2. Navegue até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”, caso haja solicitações pendentes;


3. Leia atentamente os comentários finais relacionados; selecione “Sim” na opção indicando “Aceito receber”;⁣
   


4. Clique no botão “Enviar”. Após essa confirmação basta aguardar o depósito conforme previsão institucional.
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