Brasil busca o melhor desempenho fiscal em quatro anos, afirma ministro da Fazenda

No Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta quinta-feira (24) o compromisso do governo com as metas fiscais estabelecidas e destacou a relevância das ações consideradas fundamentais para assegurar a justiça tributária no país.

Determinação para alcançar equilíbrio fiscal sustentável

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Haddad ressaltou que a atual administração tem como objetivo apresentar o melhor resultado fiscal desde 2015 ao término do mandato de quatro anos. Ele apontou que gestões anteriores não conseguiram superar os desafios estruturais relacionados às finanças públicas.

“estamos firmemente comprometidos com as metas fiscais e pretendemos atingir em quatro anos o desempenho mais expressivo desde 2015. Passaram Temer, Meirelles e Guedes sem resolver essa questão estrutural”, declarou o ministro.

Justiça tributária: um princípio constitucional indispensável

O ministro comentou ainda sobre a recente rejeição pelo Congresso Nacional ao decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre operações Financeiras (IOF). Para Haddad, impedir medidas voltadas à justiça tributária é inviável porque esse conceito está protegido pela Constituição Federal como cláusula pétrea.

“Não é possível aprovar leis que impeçam a aplicação da justiça tributária. Trata-se de um princípio constitucional essencial”, enfatizou. Ele acrescentou que “a contribuição dos mais abastados não representa perseguição; é uma correção necessária diante das distorções onde muitos deixam de pagar impostos corretamente”. O Supremo Tribunal Federal restabeleceu parcialmente esse decreto após sua derrubada pelo Legislativo.

Avaliação crítica do cenário econômico recente

Haddad aproveitou para responder às declarações do senador Ciro Nogueira (PP-PI), destacando seu papel na gestão anterior comandada por Jair Bolsonaro. O ministro criticou a ausência de reajustes reais no salário mínimo durante aquele período e mencionou uma inflação elevada nos preços dos alimentos – superior aos dois dígitos – sem atualização adequada na tabela do Imposto de Renda.

“quem prejudicou efetivamente a população foi Bolsonaro; enquanto isso, Lula tem investido em programas sociais eficientes e na proteção econômica por meio da justiça tributária”, comparou Haddad.

Apoio à ampliação da faixa de isenção no imposto de Renda

No âmbito legislativo, Fernando Haddad elogiou o relatório apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) referente ao projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal até R$ 5 mil. Lira elevou ainda mais essa faixa na redução parcial do IR – passando dos R$ 7 mil inicialmente propostos pelo governo Lula para R$ 7.350.

“Reconheço os avanços proporcionados por essa ampliação promovida pelo relator arthur Lira; esses ajustes representam progressos significativos na política fiscal brasileira”, concluiu o titular da Fazenda.