Brasil: Prefeitura de Jacareí avalia desapropriação da área destinada à fábrica da Caoa Chery

A prefeitura de Jacareí, no estado de São Paulo, anunciou recentemente a possibilidade de desapropriar o terreno cedido para a instalação da fábrica da Caoa Chery. A medida será tomada caso a montadora não apresente um plano concreto para reativar as operações industriais na unidade dentro do prazo estipulado de 45 dias.

Contexto e motivos para a possível desapropriação

A unidade fabril está paralisada desde 2022,período em que deixou de cumprir sua função social prevista no acordo original que envolveu a doação do terreno pela prefeitura. Segundo o prefeito Celso Florêncio (PL), tentativas anteriores de diálogo com a empresa visando retomar as atividades foram infrutíferas, levando agora à abertura do processo administrativo para desapropriação.

compromissos não cumpridos pela montadora

O acordo firmado em 2010 previa que o terreno municipal seria cedido sob condição expressa: implantação e funcionamento efetivo da planta industrial com geração significativa de empregos. A expectativa inicial era criar mais de três mil postos diretos na região; entretanto,dados oficiais indicam que em 2020 havia apenas 444 funcionários ativos na unidade – número muito abaixo das metas estabelecidas.

Impactos financeiros e indenização estimada

Caso ocorra a desapropriação, estima-se que o município desembolse cerca de R$ 17,7 milhões como indenização à Caoa Chery. esse valor corresponde à diferença entre os investimentos públicos realizados – aproximadamente R$ 46 milhões em infraestrutura e incentivos fiscais – e os R$ 63,8 milhões avaliados para o complexo industrial.

Planos futuros para o local após possível leilão

No intuito de revitalizar economicamente a região e gerar emprego localmente,o prefeito declarou intenção clara em realizar um leilão público com objetivo atrair novas indústrias automotivas ou outros setores produtivos interessados no espaço fabril. O foco principal é garantir que essa área cumpra seu papel social gerando renda aos moradores jacareienses.

Causas da paralisação das atividades na planta industrial

A suspensão das operações ocorreu devido ao processo interno anunciado pela montadora visando adaptar sua linha produtiva para veículos elétricos e híbridos – segmento estratégico diante das tendências globais automotivas. Apesar dessa justificativa apresentada em 2022 com previsão inicial para retomada ainda neste ano, até agora não houve reinício efetivo dos trabalhos.

A desativação resultou também na demissão direta de cerca de 485 colaboradores naquele ano. Em janeiro deste ano parte do terreno foi transferida à empresa Omoda Jaecoo; contudo esta ainda não confirmou planos concretos sobre produção local.

ponto atual entre Prefeitura e Caoa Chery sobre notificação oficial

A empresa informou oficialmente não ter recebido qualquer notificação formal referente ao processo iniciado pela administração municipal até este momento nem apresentou propostas públicas relacionadas ao retorno operacional ou uso alternativo do imóvel situado em Jacareí.

Prazos estabelecidos pelo poder público municipal

No documento enviado recentemente à montadora consta prazo máximo improrrogável: apresentar uma estratégia viável tanto para reativar as linhas industriais quanto uma alternativa concreta quanto ao destino daquele espaço dentro dos próximos quarenta e cinco dias úteis sob pena iniciar-se imediatamente procedimento legal visando retomada administrativa via desapropriação judicializada ou extrajudicial conforme legislação vigente brasileira aplicável às concessões públicas condicionadas por cláusulas sociais específicas.