Brasil: AGU Solicita Investigação Sobre Possível Uso Indevido de informações Privilegiadas no Mercado Cambial

No Brasil, a Advocacia-Geral da união (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sábado, 19 de julho, um pedido formal para que seja instaurada uma apuração sobre operações financeiras suspeitas realizadas no mercado cambial nacional.Essas movimentações ocorreram pouco antes do anúncio do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que instituiu uma tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros.

Contextualização e Suspeitas Relacionadas a Informações Privilegiadas

A AGU busca esclarecer possíveis vínculos entre os fatos já investigados em inquérito e o uso indevido de dados confidenciais para realizar transações cambiais. O foco principal está nas operações efetuadas próximas à data oficial da imposição das tarifas comerciais americanas contra o Brasil, anunciadas em 9 de julho.

na véspera do anúncio presidencial dos EUA, veículos como g1 e TV Globo noticiaram compras expressivas de dólares por investidores brasileiros.Poucas horas após a divulgação das medidas tarifárias, houve um aumento significativo na venda da moeda americana. Esse comportamento sugere a prática ilegal conhecida como insider trading – quando pessoas ou empresas utilizam informações privilegiadas para obter vantagens financeiras antecipadamente.

Ampliação das Investigações e Consequências Jurídicas

A nova linha investigativa integra um inquérito já aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura condutas atribuídas ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Ele é suspeito de usar mecanismos comerciais internacionais com o intuito deliberado de pressionar o sistema judiciário brasileiro.

A AGU ressalta que os acontecimentos recentes indicam não apenas infrações penais relacionadas à obstrução da Justiça – tema central do inquérito original – mas também possíveis ganhos financeiros ilícitos decorrentes dessas ações ilegais.

Providências Requeridas pela AGU

O gabinete do ministro Jorge Messias solicitou prioridade máxima à Procuradoria-Geral Federal para tomar as medidas cabíveis dentro das suas competências legais. Isso inclui coordenação com outras autoridades nacionais responsáveis pela fiscalização e regulação dos mercados financeiros.

A instituição enfatiza ainda que além das sanções criminais previstas pelo uso indevido de informações privilegiadas, existem responsabilidades civis e administrativas relevantes devido aos prejuízos causados tanto ao mercado quanto aos investidores afetados por essas práticas irregulares.