Brasil: Revisão na Receita do IOF Diminui Projeções para 2025

No Brasil, a previsão de arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 2025 foi reduzida pela equipe econômica, que ajustou o valor esperado em R$ 1,8 bilhão. Inicialmente estimada em R$ 10,2 bilhões,a receita projetada agora é de R$ 8,4 bilhões.

Fatores que Influenciaram a redução nas Estimativas

A revisão considera as alterações recentes no projeto do IOF divulgadas em junho deste ano, quando o governo já havia sinalizado recuos. Além disso, houve impacto negativo na arrecadação durante o período entre 27 de junho e 16 de julho, quando o aumento da alíquota esteve suspenso por decisão do Congresso nacional.

Outro ponto decisivo foi a retirada da majoração aplicada ao “risco sacado” – operação financeira onde instituições bancárias antecipam pagamentos que serão cobrados posteriormente dos clientes. Essa mudança foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afetando diretamente as projeções fiscais.

Estratégias Orçamentárias e Medidas Adicionais

A elevação do IOF integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para manter o equilíbrio fiscal e cumprir as metas estabelecidas para este ano. No entanto, essa proposta enfrentou forte oposição no Legislativo devido à sua natureza tributária.

Além das modificações no IOF, outras iniciativas previstas na Medida Provisória buscam ampliar as receitas públicas em 2025. Entre elas destacam-se:

• Aumento da tributação sobre apostas esportivas;
• Imposição fiscal direcionada às fintechs – empresas inovadoras que oferecem serviços financeiros digitais;
• Limitação nas compensações tributárias permitidas;
• Dedicatória orçamentária respeitando os mínimos legais destinados à educação.

Importância dos Leilões de Petróleo para as Finanças Públicas

Um elemento crucial dessa estratégia fiscal é a expectativa gerada pelos leilões de petróleo programados ainda para este ano. O governo estima arrecadar aproximadamente R$ 17,9 bilhões com essas licitações envolvendo áreas próximas às já exploradas anteriormente.

“No cenário atual estão considerados diversos fatores relacionados ao IOF e também os recursos provenientes dos leilões autorizados pelo Congresso Nacional via Medida Provisória vinculada ao fundo social“, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. “A previsão é que esses leilões ocorram sem maiores impedimentos ainda neste exercício.”

Situação Atual: Recursos Disponibilizados para o Orçamento Federal

A partir da combinação dessas ações – ajustes no IOF, medidas provisórias complementares e receitas oriundas dos leilões petrolíferos – o governo conseguiu liberar cerca de R$ 20,6 bilhões destinados aos gastos públicos previstos no orçamento federal para o próximo ano.