Brasil: Polícia Federal assume controle e reforça fiscalização sobre colecionadores, atiradores esportivos e caçadores

A partir de 1º de julho, a responsabilidade pela supervisão dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs) no Brasil foi oficialmente transferida do Exército para a Polícia Federal (PF). Essa mudança simboliza a conclusão de um processo marcado por atrasos e desafios estruturais significativos ao longo dos últimos meses.

Processo de transição e aportes financeiros para fortalecimento da fiscalização

A mudança,que inicialmente estava prevista para ocorrer em janeiro deste ano,só foi efetivada após um adiamento de seis meses. Para viabilizar essa nova atribuição à PF, o Ministério da Justiça alocou R$ 20 milhões em maio. Hoje,aproximadamente 600 agentes federais estão preparados para fiscalizar os mais de 900 mil CACs registrados pelo país.

O sistema tecnológico adotado pela PF é o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que passou a integrar as informações do antigo Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). Com isso, o sinarm agora monitora cerca de 4,5 milhões de armas sob sua jurisdição administrativa.

Crescimento significativo nos registros durante governo Bolsonaro

Dados recentes mostram uma forte expansão na emissão dos certificados aos CACs no período do governo do ex-presidente Jair bolsonaro. Em 2018 foram registrados pouco mais de 17 mil documentos; já em 2022 esse número ultrapassou os 360 mil anuais – recorde histórico até então.

Contudo, com a posse do presidente Luiz inácio Lula da Silva em 2023 houve uma queda acentuada nos novos registros: aproximadamente mil naquele ano. Em seguida houve uma recuperação parcial estimada por mais de 73 mil certificados emitidos até meados deste ano.

Expansão das delegacias especializadas pelo território nacional

Para aprimorar o monitoramento das armas vinculadas aos CACs em todo Brasil, está programada a implantação das Delegacias Especializadas em Controle de Armas nas capitais estaduais e no Distrito Federal. Além disso serão instaurados outros 96 núcleos regionais ligados às delegacias federais localizadas nas regiões interiores – somando mais cem unidades exclusivas focadas nesse tema vital para segurança pública.

Auditoria oficial revela dificuldades herdadas do Exército na fiscalização anterior

Análise realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) expôs fragilidades significativas na capacidade supervisionária exercida pelo Exército antes da transferência à PF. O relatório destacou falhas persistentes desde antes das flexibilizações normativas iniciadas por volta do ano-base 2019 que ampliaram consideravelmente o volume controlado sem fortalecer adequadamente as forças militares encarregadas deste trabalho fundamental.

A postergação nesta transferência gerou intervalo crítico durante o qual nenhuma instituição esteve plenamente ativa na supervisão dos CACs – alerta este levado com preocupação pelas autoridades diante dos riscos associados à circulação irregular ou extravio dessas armas particulares controladas perante a lei brasileira.

Perfil atual das armas cadastradas entre colecionadores brasileiros

Dentro dos quase 1,5 milhão armamentos registrados pelos colecionadores brasileiros atualmente predomina claramente o calibre .9x19mm Parabellum – amplamente conhecido como “9mm”.Este tipo corresponde praticamente a um terço desse total aproximado com meio milhão dessa categoria formalmente listada nas bases oficiais administrativas nacionais.

Também destacam-se quantitativamente calibres como .22 Long Rifle (~213 mil unidades),calibre .12 GA (~179 mil), pistolas.380 Automatic (~146 mil) bem como revólveres calibre .38 Special (~84 mil). A repartição entre armamentos classificados autorizados versus restritos vem mantendo-se praticamente equilibrada: metade deles são permitidos enquanto outra metade se encontra enquadrada como uso restrito conforme legislação recente adotada no âmbito federal brasileiro..

Lições regulatórias após aumento acelerado limitam tipos específicos recentemente

No atual contexto jurídico instituído por decreto presidencial divulgado neste primeiro semestre restabeleceram-se regras rigorosas envolvendo posse sobretudo para pistolas calibres populares (.9mm,.40 ACP,.45 ACP) além das limitações associadas às carabinas semiautomáticas com alma lisa – categorias essas liberadas extensivamente anteriormente – fato responsável pela ascensão expressiva destes itens junto aos detentores legais ligados ao segmento no decorrer daqueles anos anteriores ao marco legal vigente desde fins da década passada até hoje vigente completamente renovado.

destaques regionais evidenciam concentração geográfica distinta de usuários cadastrados

Sao paulo lidera tanto quantitativa quanto proporcionalmente os números nacionais relativos às pessoas inscritas dentro desse grupo selecionado státus – respondendo por mais da metade destes perfis exclusivamente presentes naquele estado -, enquanto estados renomados historicamente voltados à caçạ esportiva tais quais Rio Grande Do Sul,Goiás, E Mato Grosso Do Sul exibem maior densidade relativa identificável neste nicho específico escolhido.Curiosamente,a correspondência evidenciada entre regiões onde Bolsonaro obteve maior respaldo eleitoral coincide também às áreas onde há verstammelt presença significativa desses armamentos sob responsabilização formal regulamentar pertencenteiaos conhecidos coletivos CAC´s registrados- incluindo Estados São Paulo ,Rio Grande Do Sul Paraná E Santa Catarina.

Categorias predominantes representando perfis atuantes atuais dentre usuários inscritos Brasileiros

A maioria consolidada conforma os atiradores desportivos , totalizando cerca oitenta porcento dentre todos cadastros ativos validamente vigentes; ‍seguindo pelos caçadores com proporção próxima aos quinze por cento; ⁢enquanto pequenos contingentes representando colecionistas ocupam parcela minoritária inferior cinco porcento.

  ​A distribuição equilibradíssima ‘/permitido’ versus ’restrito’ traduz linhas regulatórias contemporâneas respeitando altissimamente conjuntura dada pelas autoridades responsáveis directamente encarregues através suas ações concretas aplicacionais direcionantemente desejáveis numa boa segurança pública legítima Brasileira.