Estados Unidos
Dolce & Gabbana EUA Não Responsável pelo fracasso do Projeto NFT
Uma decisão judicial proferida em 11 de julho pela juíza Naomi Reice Buchwald, da Corte Distrital do Sul de Nova York, afastou a Dolce & Gabbana USA Inc. das acusações relacionadas ao controverso projeto NFT “DGFamily”. A magistrada concluiu que a filial americana não pode ser considerada um “alter ego” da matriz italiana,dolce & Gabbana SRL,responsável direto pelo empreendimento digital.
No documento oficial, o tribunal destacou que as alegações não comprovaram que a empresa italiana exerceu controle absoluto sobre sua subsidiária nos estados Unidos, mesmo com o compartilhamento de funcionários e espaços físicos entre ambas as entidades.
Diante disso,o pedido para exclusão da Dolce & Gabbana USA do processo foi deferido pela juíza Buchwald.
Alegações Contra o Projeto DGFamily: Acusação de Esquema Fraudulento
O processo judicial iniciado em maio e atualizado em setembro de 2024 acusa tanto a unidade americana quanto a italiana da marca por abandono do projeto “DGFamily”, além de descumprimento das promessas feitas aos consumidores e retenção indevida dos valores investidos pelos compradores dos NFTs.
Segundo informações divulgadas no site oficial da grife, os tokens digitais ofereciam benefícios exclusivos como lançamentos limitados, colaborações especiais, itens digitais colecionáveis (wearables), produtos físicos e acesso privilegiado a eventos organizados pela empresa.
No entanto, os autores do processo classificam essa iniciativa como um típico “golpe rug pull”, onde investidores são atraídos por falsas expectativas para depois terem seus recursos apropriados sem retorno efetivo.
Agravantes Financeiros e Impactos no Mercado Digital
A ação judicial aponta que as declarações enganosas feitas pelos réus foram fundamentais para convencer o público a adquirir ativos digitais não registrados oficialmente como valores mobiliários. Estima-se que mais de US$ 25 milhões foram captados durante o projeto antes deste ser abandonado abruptamente pelas partes envolvidas.
Tais práticas levantam preocupações crescentes sobre regulamentação e segurança jurídica no mercado emergente dos NFTs nos Estados Unidos. Casos semelhantes têm impulsionado debates sobre transparência e responsabilidade corporativa nesse setor inovador porém ainda pouco regulado.
Cenário Atual: Desfecho Parcial na Justiça Americana
Com a exclusão da filial norte-americana do litígio confirmado pela corte federal, permanece incerta qual será o andamento futuro contra a matriz italiana ou outras partes associadas ao caso. O desdobramento desse processo poderá estabelecer precedentes importantes para ações judiciais envolvendo projetos digitais vinculados à moda e luxo globalmente.