Brasil: Governo Reforça Combate à Inserção Indevida de Cláusulas em Medidas Provisórias do Setor Elétrico

No Brasil, o Ministério de Minas e Energia anunciou que adotará todas as medidas legais para evitar a inclusão de dispositivos conhecidos como “jabutis” em medidas provisórias (MPs) relacionadas ao setor elétrico. A preocupação principal recai sobre cláusulas vinculadas a projetos de energia eólica offshore, que podem acarretar aumento nas tarifas para os consumidores.

Articulação Política e Perspectivas Legislativas

Diante das divergências no Congresso acerca das propostas para o setor elétrico, o ministro Alexandre Silveira expressou confiança na integridade dos parlamentares e espera que o texto final seja aprimorado. Ele ressaltou ainda a necessidade de preservar o novo modelo da Tarifa Social sem modificações significativas.

A interlocução política está sendo conduzida pela Secretaria de Relações Institucionais, sob liderança da ministra Gleisi Hoffmann, com diálogo constante junto aos líderes partidários das duas casas legislativas. O ministro destacou sua experiência prévia no Legislativo como fator facilitador dessa comunicação.

Discussão Sobre Retorno do Horário Brasileiro de Verão

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) avalia atualmente a possibilidade de reintroduzir o horário brasileiro de verão ainda neste ano. essa medida visa aumentar a segurança energética nacional e reduzir os custos para os consumidores durante períodos críticos do sistema.

A decisão definitiva deverá ser tomada nos próximos 30 dias, respeitando prazos necessários para planejamento antes da estação chuvosa, garantindo assim maior eficiência operacional no sistema elétrico brasileiro.

Avanços Técnicos na Redução dos Cortes Obrigatórios na Geração

No âmbito das MPs em análise pelo Congresso Nacional, uma equipe técnica trabalha intensamente para mitigar os chamados “curtailments” – cortes compulsórios na geração elétrica – especialmente observados na região Nordeste do país.

Segundo Silveira, esse problema decorre principalmente da insuficiente integração entre a expansão das linhas de transmissão e o crescimento acelerado da oferta proveniente das fontes renováveis nos últimos anos. Ele enfatizou que não é justo repassar esses custos extras aos consumidores finais.
Um grupo especializado está finalizando propostas técnicas que deverão ser implementadas nos próximos meses visando corrigir essas deficiências estruturais.

Cronograma Definido Para Leilões De Reserva De Capacidade

Sobre os leilões destinados à reserva adicional necessária para assegurar estabilidade futura ao sistema energético nacional, estudos estão quase concluídos e serão apresentados ainda este mês.
O processo inclui consulta pública à sociedade interessada além da análise por órgãos reguladores como Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão está previsto para ocorrer até o primeiro trimestre do próximo ano.