Brasil: Governo pretende manter IOF sobre VGBL e rever cobrança do risco sacado, ⁣indica ​economista

O governo federal‍ brasileiro está inclinado a⁢ conservar as disposições dos decretos publicados em junho que aumentaram ⁤o Imposto sobre ‌Operações financeiras (IOF) para‌ aplicações e transações financeiras, incluindo os planos de Vida Gerador de Benefício Livre​ (VGBL).Entretanto, há expectativa de ⁢que a cobrança referente ao ⁢instrumento conhecido como “risco sacado” seja reduzida ⁤ou mesmo retirada. Essa análise foi ‍feita por Jeferson ‌Bittencourt,⁣ economista-chefe em macroeconomia da ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional.

Audiência no Supremo Tribunal Federal debate alterações no IOF

Na tarde da terça-feira (15), o Supremo Tribunal Federal promoverá uma audiência para tratar da validade dos decretos presidenciais que ampliaram as alíquotas‌ do IOF. A mediação visa discutir duas ações principais: um recurso do Partido Liberal contra a constitucionalidade das medidas e um pedido da Advocacia-Geral da União para⁤ manter os efeitos dos ajustes tributários realizados.

Bittencourt ressaltou que o Executivo mantém firme seu posicionamento em relação‌ aos ajustes previstos nos decretos originados em junho, cuja previsão inicial era gerar cerca de ⁣R$ 12 bilhões adicionais à arrecadação pública já a ⁤partir de 2025.Contudo, quando se trata especificamente da incidência ⁢sobre operações envolvendo risco sacado​ – modalidade na qual uma empresa antecipadamente paga seus fornecedores‍ via instituição financeira mediante taxa de juros acordada – há disposição para reconsiderar impostos aplicados.

Contextualizando o risco sacado e suas implicações

No modelo atual previsto ‌pelo decreto presidencial, as operações entre empresas geralmente ⁢sofrem uma cobrança diária no⁤ patamar de 0,0082% acrescida de‌ uma alíquota fixa anual equivalente a ⁣0,38%. Para muitas organizações essa imposição tem gerado inquietação devido ao impacto financeiro nas cadeias produtivas. O ajuste​ sugerido seria justamente aliviar tal peso sem ‍modificar o restante das taxas aplicadas originalmente ⁢nos investimentos.

Impacto político na negociação entre Executivo e Congresso

A percepção apontada por‍ Bittencourt é que nesta rodada conciliação haverá maior firmeza governamental diante das críticas feitas ao ⁢Congresso pela falta progressiva na busca pela justiça fiscal nacional. ⁤Tal fenômeno teria colaborado positivamente para elevar índices favoráveis à gestão presidencial Lula recentemente mensurados por institutos especializados.

Permanência da tributação sobre VGBL gera ​debates técnicos

No tocante ao plano financeiro VGBL, permanece a ‌intenção oficial de implementar tributos adicionais incidentes sobre aportes anuais superiores a R$ 600 mil feitos nestes fundos ‍previdenciários‍ privados. Esta medida visa reduzir mecanismos utilizados rotineiramente por famílias com elevado patrimônio como estimativa estratégica para mitigação fiscal.

No entanto, conforme avaliado pelo economista especialista em políticas macroeconômicas do ‍ASA Investments: “O papel original do IOF é regulatório; sua aplicação não deveria⁣ corrigir distorções relativas⁣ à tributação tradicionalmente incidente sobre rendimentos ou transferências patrimoniais.” Ele complementa dizendo ‍que discrepâncias nas contribuições deveriam‌ ser tratadas focando aspectos estruturais desse sistema específico – ‍independentemente se ⁢contribuições individuais variam entre valores menores ou superiores a R$ 600 mil por ano -⁤ mas observa resistência governamental‌ frente à revogação dessa estratégia potencialmente arrecadatória.