Brasil: Proposta de Imposto Mínimo Global para Rendimentos Elevados Ganha Força

No Brasil, está em debate uma nova proposta que institui um Imposto Global Mínimo de 14% para contribuintes com ganhos mensais superiores a R$ 50 mil.Se aprovada, essa medida poderia ampliar a arrecadação do imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em até R$ 145,6 bilhões por ano, representando um incremento significativo – cerca de 40% – sobre o valor atualmente coletado.

Finalidade da Proposta e Busca por Equidade Tributária

A iniciativa tem como principal objetivo ajustar a carga tributária dos dois por cento mais ricos do país, que hoje pagam proporcionalmente menos impostos em comparação com faixas menos favorecidas. essa alteração pretende reduzir as desigualdades fiscais e fortalecer a justiça tributária no sistema nacional.

Aspectos Técnicos Sobre a Alíquota Sugerida

A alíquota recomendada leva em consideração a Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR), que engloba tanto o IRPF quanto as contribuições previdenciárias. Estas últimas impactam diretamente os salários formais, mas sofrem limitações pelas regras de teto salarial, o que torna sua aplicação regressiva para os mais altos rendimentos.

análises baseadas nos dados mais recentes indicam que, em 2022, a tributação máxima efetiva foi próxima de 14,1%, observada entre indivíduos com renda mensal média ao redor dos R$ 16 mil. Com isso, propõe-se aplicar essa porcentagem também aos rendimentos superiores à faixa analisada – onde se verifica uma queda relativa na carga tributária conforme aumentam os ganhos.

Fontes Inclusas na base De Cálculo do Novo Imposto

Diferentemente do sistema atual vigente no Brasil, este imposto mínimo abrangeria todas as fontes de receita do contribuinte – desde dividendos financeiros até auxílios diversos, reembolsos fiscais e bonificações – áreas frequentemente isentas atualmente. Tal ampliação visa fechar lacunas exploradas para diminuir legalmente o valor devido ao fisco.

Divergências em Relação às Propostas Legislativas Atuais

Em comparação com o Projeto de Lei nº 1.087/2025 apresentado pelo Executivo federal – que amplia faixas isentas e aumenta progressivamente taxas sobre altas rendas – esta nova abordagem é mais rigorosa. Ela prevê ainda uma cobrança fixa na fonte equivalente a 15% sobre todo dividendo distribuído.

Essa estratégia busca mitigar disparidades entre aqueles cuja renda provém majoritariamente do trabalho ou dos investimentos financeiros; especialmente protegendo contribuintes abaixo da marca dos R$ 50 mil mensais estipulados como limite mínimo nesse modelo globalizado.

Efeitos Esperados Sobre comportamentos Econômicos Relacionados à Tributação

A proposta adicional sugere desestimular manobras fiscais relacionadas à movimentação ou ocultamento patrimonial através de ativos subtributados ou isentos atualmente existentes no ordenamento local. Ao incluir integralmente todas as receitas tratadas como base jurídica sem exceções relevantes aplicáveis hoje diante das brechas identificadas pode-se reduzir consideravelmente incentivos à evasão fiscal entre os contributivos mais abastados da sociedade brasileira.

“A regra não alcançaria todas as receitas atualmente não tributadas; teria validade apenas para quem recebe acima dos R$ 50 mil mensais e apresenta carga efetiva inferior ao limite mínimo proposto”, esclarece especialista participante do estudo fiscal original realizado recentemente pelo grupo responsável pela análise estatística das medidas sugeridas no texto final promovido nas redes nacionais brasileiras.”