Pix, Lava-Jato e 25 de Março: entenda investigação dos EUA contra o Brasil

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), a pedido do presidente Donald Trump, iniciou na última terça-feira (15) uma investigação para apurar se políticas do governo brasileiro são “injustificáveis, irracionais ou discriminatórias” e prejudicam o comércio americano. A medida, feita sob a Section 301 da Lei Comercial de 1974 dos EUA, inclui consultas diplomáticas e audiência pública em 3 de setembro 2025.

Mais uma frente de pressão na guerra comercial atual entre EUA e Brasil, a investigação cobre sete frentes, envolvendo temas como Pix, tarifas, propriedade intelectual, com citação direta à Rua 25 de Março, em São Paulo, além de etanol, corrupção, e desmatamento. Veja, a seguir, as queixas levantadas, sem apresentar evidências, pelos americanos contra o Brasil.

• Pix e big techs
• Tarifas preferenciais
• Corrupção e Lava-Jato
• Propriedade intelectual e 25 de Março
• Etanol
• Desmatamento ilegal
• E agora?

Pix e big techs

O relatório afirma que o Brasil promove práticas que distorcem a concorrência em serviços digitais. Uma das críticas é a promoção governamental do Pix como forma de pagamento preferencial, o que, segundo os EUA, compromete a competitividade de empresas privadas internacionais do setor. As maiores do mundo no setor de pagamentos são as americanas Visa e Mastercard.

O USTR também contesta normas brasileiras que restringem a transferência internacional de dados e responsabilizam plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O texto cita ainda pressões do governo brasileiro para que redes sociais removam postagens com conteúdo político, alegando que isso afeta inclusive usuários americanos e representa uma barreira ao comércio digital.

Tarifas preferenciais

Segundo os EUA, o Brasil mantém uma estrutura tarifária discriminatória. O relatório alega que países como México e Índia têm acesso a tarifas preferenciais em milhares de produtos, o que dá vantagem competitiva a esses exportadores em relação aos americanos. Os produtos dos EUA estariam sujeitos a tarifas de nação mais favorecida, que chegam a até 35% em certos casos. O governo americano argumenta que essa estrutura distorce o comércio e restringe o acesso de bens americanos ao mercado brasileiro.

Corrupção e Lava-Jato

O relatório também faz críticas ao ambiente regulatório e jurídico brasileiro, apontando fragilidades na aplicação de leis anticorrupção e na governança institucional. Em aparente referência à Operação Lava-Jato, o USTR menciona decisões judiciais que anularam condenações por corrupção e acusa o Brasil de manter práticas que comprometem a transparência de acordos com empresas multadas. Para o governo americano, esse cenário prejudica a previsibilidade para investidores e fere compromissos internacionais de combate à corrupção.

Propriedade intelectual e 25 de Março

A proteção de direitos autorais e de propriedade intelectual também está no centro da investigação. O documento acusa o Brasil de falhar no combate à pirataria e à falsificação, citando diretamente a Rua 25 de Março como símbolo dessa ineficácia. Segundo os EUA, produtos piratas, consoles modificados e dispositivos de streaming ilegais circulam livremente sem punições significativas. A demora na concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico, também é apontada como obstáculo à inovação.

Etanol

Washington critica a decisão brasileira de elevar tarifas sobre o etanol importado dos EUA. Antes praticamente isento, o produto passou a ser taxado em até 18%, segundo o relatório. Como resultado, as exportações americanas de etanol ao Brasil despencaram, de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024, segundo dados trazidos pelo governo americano. Para os EUA, isso representa uma barreira injusta ao comércio.

Desmatamento ilegal

Por fim, a investigação inclui alegações de que o Brasil não combate adequadamente o desmatamento ilegal, o que traria vantagens comerciais indevidas. O relatório estima que até 91% do desmatamento em 2024 tenha sido ilegal e afirma que há corrupção e fraudes na cadeia de legalização de madeira e produtos agrícolas oriundos de áreas protegidas. Isso prejudicaria a competitividade de produtores americanos que seguem normas ambientais mais rígidas.

E agora?

A USTR já solicitou consultas diplomáticas com o governo brasileiro. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, e empresas e entidades interessadas poderão enviar comentários até 18 de agosto. A depender do desfecho, paira o receio de que os EUA possam impor novas tarifas ou sanções. “As barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação aprofundada e, potencialmente, ações de resposta”, disse o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, em comunicado.

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